DIÁLOGO COM O GOVERNO: RESULTADOS DA XVII CASP IMPACTAM POSITIVAMENTE A ACTIVIDADE EMPRESARIAL

A XVIII #CASP acontece numa altura em que o país está a implementar reformas resultantes dos compromissos assumidos na última CASP, que tiveram no Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) a sua maior expressão.

Na XVII CASP, a CTA apresentou, ao #Governo, o Plano de Recuperação Empresarial, um documento estruturante que apresentava medidas concretas para a recupeção da economia, depois de experimentar vários choques adversos como as calamidades naturais, ataques militares que condicionaram a circulação de mercadorias na zona centro, a #COVID_19, entre outros, que deixaram as empresas numa situação difícil.

Respondendo ao compromisso assumido, com assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Governo e a #CTA, das
20 medidas contidas no Plano de Recuperação Econoómica (PAE), anunciado pelo Presidente da República em Agosto de 2022, cerca de 60% resultaram das propostas que o sector privado apresentou e defendeu na última CASP, em Abril do ano passado.

Este resultado, mais uma vez, prova o nível de relevância e resultado do diálogo que o sector empresarial tem mantido com o Governo.

“Há ainda caminhos por trilhar para vermos a matriz de implementação do PAE concluída, contudo, podemos dizer que há medidas que já mostram algum impacto directo”, referiu o Presidente da CTA, #AgostinhoVuma, na sua intervenção na Recepção por ocasião da realização da XVIII CASP.

A título de exemplo, referiu-se ao custo de iniciar uma actividade empresarial, que reduziu em cerca de 60% de 2018 para cá, como resultado do Decreto de Mera Comunicação Prévia e a supressão de algumas obrigatoriedades legais, como é o caso de Alvará e outros custos da cadeia; aprovação da isenção de vistos de entrada para uma lista de 28 países e o lançamento da plataforma do visto electrónico (e-Visa), o que tornou o país atractivo para a entrada de turistas e homens de negócios.